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História do Direito Registral

9 de março de 2011

A palestra, a cargo do Prof. Dr. Sérgio Jacomino, a ser proferida no dia 24.3.2011, motivará debate na sexta-feira do dia 18.3.2011, a cargo do Prof. Dr. Luís Mário Galbetti.

Questões:

1) Existirá uma boa razão para se estudar a história do Direito Registral pátrio?

2) Leia atentamente o excerto da conhecida obra de Afrânio de Carvalho (Registro de Imóveis. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982, p. 2):

A Lei n.º 601, de 1850, e seu Regulamento n.º 1.318, de 1854, legitimaram a aquisição pela posse, separando assim do domínio público todas as posses que fossem levadas ao livro da Paróquia Católica, o chamado registro do vigário. (…) O registro das posses era feito pelos vigários das freguesias do Império, definindo-se, portanto, a competência dos registradores, desde os primórdios registrais, pela situação do imóvel.

Responda, fundamentando:

a) Pode-se afirmar que o registro feito nos termos do Decreto 1.318/1854 – “Registro Paroquial” – pode inaugurar uma cadeia filiatória, já que “não é exigível o registro de título anterior ao Código Civil porque os titulares das áreas havidas antes de 1.1.1917 ‘tem direito adquirido ao não registro’”? (AC 87-0, São Bernardo do Campo, 29.12.1980, Des. Adriano Marrey – in Registro de Imóveis, São Paulo: Saraiva, 1982, p. 38, ementa 36).

  • Cfr. → Ap. Civ. 3.522-0, Barueri, j. 3.12.1984, rel. des. Marcos Nogueira Gaarcez.

b) A competência territorial do Registrador se inaugurou com o referido Decreto 1.318/1854?

Para fundamentar a resposta, confira:

STF – Supremo Tribunal Federal

  • PDF logo – STF. RE 80.416 – Goiás, rel. Min. Cunha Peixoto. Terras devolutas – registro do vigário. Neste V. aresto, estudar atentamente o parecer do Procurador-Geral da República, Dr. Walter Medeiros, reproduzido no acórdão, contrastando-o com o voto do relator, Min. Cunha Peixoto e Min. Rodrigues Alckmin.
  • PDF logo – STF – RE 79.828-5 – Registro do Vigário. Neste Acórdão, se declara que o Registro do Vigário tinha finalidades meramente estatísticas.
  • PDF logo – STF – RE 103.517-0 – Registro Paroquial.
  • PDF logo – STF – RE 51.290-GO, rel. Min. Evandro Lins. Neste aresto, o Min. Aliomar Baleeiro afirma que o Estado não carece de produzir prova. Sugerimos a leitura da transcrição que se faz da justificação do projeto de lei que redundou na PDF logo – Lei 3.081, de 1956. Por ela se afirma a ideia de que as terras são públicas por presunção, devendo o particular provar a cadeia dominial.

Superior Tribunal de Justiça

  • REsp 926.755-MG. Rel. min. Sidnei Beneti. Tese, sustentada pelo ministro Beneti de que as concessões de sesmarias não se constituem em títulos de propriedade.
  • → REsp 389.372-SC. Rel. Min. Luís Felipe Salomão. Neste importante aresto há sucinta, porém precisa, contextualização do chamado Registro Paroquial, além de indicação de jurisprudência.

Conselho Superior da Magistratura

Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo

  • → Processo CG 10.819/1996, Cananéia, parecer Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho, aprovado pelo des. Márcio Martins Bonilha, Corregedor Geral de Justiça. Neste parecer se sustenta a inaptidão do registro paroquial para servir de título legitimário a um ato registral, conferindo-lhe fundamento causal.

Legislação

3) Leia a nota publicada no “A União“, do Governo da Paraíba, que comentava decisão do CNJ sobre a realização de concursos:

“A notícia é da Folha de São Paulo e com a decisão termina um dos últimos exemplos remanescentes da ordenação real que criou as capitanias hereditárias no Brasil. Para o leitor José de Anchieta Nobre de Almeida, crítico dos cartórios hereditários – que passavam de pai para filho, a medida era esperada há muitos anos”.

Em sua opinião, existe ou existiu hereditariedade na titularidade dos cartórios extrajudiciais?

4) Por qual razão se pode dizer que o Registro Torrens, criado por Rui Barbosa, não logrou o êxito esperado pelo autor do projeto?

5) O que foi o penhor de escravos?

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